A IA usa como jurisprudência apenas as teses marcadas. Qualquer outra citação vem marcada como [VERIFICAR]. Dados faltantes ficam entre colchetes.

Contrato com parcelas fixas (Tabela Price)

Valores de exemplo. Consulte a taxa média da modalidade e do mês da contratação no site do Banco Central (Estatísticas › Taxas de juros).

Atualização de débito judicial

O índice acumulado vem da Calculadora do Cidadão (BACEN) ou do fator de atualização do TJMG. Desde a Lei 14.905/2024, sem convenção, a correção é pelo IPCA e os juros legais seguem a Selic deduzido o IPCA (art. 406 do CC). Informe a taxa aplicável ao período.

Verbas rescisórias

Estimativa bruta, sem descontos de INSS e IRRF. Aviso proporcional pela Lei 12.506/2011: 30 dias + 3 por ano completo, até 90.

Horas extras e reflexos

Reflexos estimados pela média mensal. Prescrição quinquenal (art. 7º, XXIX, CF): limite o período aos 5 anos anteriores ao ajuizamento.

Contagem de prazo (CPC)

Considera feriados nacionais, Sexta-feira Santa, Corpus Christi e o recesso de 20/12 a 20/01 (art. 220 CPC). Confira portarias do TJMG sobre suspensões de expediente.

Administrador

Acesso total: usuários, financeiro, dados do escritório e backup.

Advogado

Clientes, processos, agenda, peças com IA, teses, cálculos, modelos e assistente. Sem financeiro e sem gerenciar usuários.

Estagiário / Secretária

Clientes, processos e agenda (sem excluir), cálculos, modelos e consulta às teses. Sem IA e sem financeiro.